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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | VERTENTE ÉTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

 

Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015

 

JURISDIÇÃO: Criminal

ASSUNTO: Crime de violência doméstica

JUIZ RELATOR: Conceição Gonçalves

DECISÃO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que condenara o arguido pela prática de um crime de violência doméstica na pena de três anos e seis meses de prisão, bem como na pena acessória de proibição de contactos com a vítima pelo período de dois anos.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código Penal (artigos 40.º, 50.º, n.º 1, 152.º, 152.º-A, 152.º-B)

Código Penal de 1982 (artigo 153.º, n.º 3)

Lei n.º 65/98, de 2 de setembro

Lei n.º 7/2000, de 27 de maio

Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro

Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro

Código de Processo Penal (artigos 127.º, 364.º, n.º 2, 374.º, n.º 2, 410.º, n.º 2, 412.º, 416.º, 417.º, 428.º, n.º 1)

Supremo Tribunal de Justiça, acórdão 7/95, 19.10.1995

Plano Nacional contra a Violência Doméstica

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.

PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica; boa pessoa; receio pela vida e integridade física; agressão ocasional; desemprego; tráfico de estupefacientes; circunstâncias que nunca levariam um branco a ser denunciado; problemas com a polícia como qualquer negro; regras da experiência comum e de razoabilidade; vertente étnica; cultura africana; saúde física e psíquica das pessoas violentadas; dignidade humana; ausência de autocrítica; arrependimento; interiorização da gravidade do crime; atitude desculpabilizante; personalidade violenta; percurso criminoso; violência doméstica como um problema social; condutas cíclicas; vinculação afetiva; relações sexuais forçadas; monstro; ciúme; ofensas mútuas; Espanha; Itália; Grécia; malandro; calão; momentos de crise no casal; estragar famílias; EUA; parâmetro de aferição; julgado como exemplo; órgãos de comunicação social; batismo; gravações da prova oral; expetativas comunitárias; relacionamento amoroso; vexame; humilhação; alcoolizado; amante; “puta”; “vaca”; “cabra”; honra e consideração; agregado de condição económica e social humilde; crença numa possível reconciliação; bem-estar dos descendentes; pedido de perdão; aos olhos de terceiros; gravidade e crueldade incomensurável da conduta; princípio da livre apreciação da prova; mulheres vítimas de violência; realidade conjugal igualitária; espaço de intimidade; degradação enquanto pessoa; maus tratos na presença dos filhos menores; desfechos trágicos; alarde social; intranquilidade pública; passado delituoso do arguido; recato e silêncio do lar; enxovalhar

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA:

FRIEDRICH, Nicole, Diferença Cultural Sub Judice: Minorias Étnicas na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Portugueses, Braga, Universidade do Minho, 2022, disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/?locale=en.

 

Faça download da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Publicado emCOR DA PELE CULTURA AFRICANA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA VERTENTE ÉTNICA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etiquetas“Cabra” “Puta” “Vaca” Agregado de Condição Económica e Social Humilde Agressão Ocasional Alarde Social Alcoolizado Amante Aos Olhos de Terceiros Arrependimento Atitude Desculpabilizante Ausência de Autocrítica Batismo Bem-Estar dos Descendentes Boa Pessoa Calão Circunstâncias Que Nunca Levariam Um Branco a Ser Denunciado Ciúme Condutas Cíclicas Crença Numa Possível Reconciliação Cultura Africana Degradação Enquanto Pessoa Desemprego Desfechos Trágicos Dignidade Humana Enxovalhar Espaço de Intimidade Espanha Estragar Famílias EUA Expetativas Comunitárias Gravações da Prova Oral Gravidade e Crueldade Incomensurável da Conduta Grécia Honra e Consideração Humilhação Interiorização da Gravidade do Crime Intranquilidade Pública Itália Julgado Como Exemplo Malandro Maus Tratos na Presença dos Filhos Menores Momentos de Crise no Casal Monstro Mulheres Vítimas de Violência Ofensas Mútuas Órgãos de Comunicação Social Parâmetro de Aferição Passado Delituoso do Arguido Pedido de Perdão Percurso Criminoso Personalidade Violenta Princípio da livre Apreciação da Prova Problemas Com a Polícia Como Qualquer Negro Realidade Conjugal Igualitária Recato e Silêncio do Lar Receio Pela Vida e Integridade Física Regras Da Experiência Comum e de Razoabilidade Relacionamento Amoroso Relações Sexuais Forçadas Saúde Física e Psíquica Das Pessoas Violentadas Tráfico de Estupefacientes Vertente Étnica Vexame Vinculação Afetiva Violência Doméstica Violência Doméstica Como Um Problema Social