Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011

ROUBO | PROVA POR RECONHECIMENTO | IN DUBIO PRO REO | PESSOA DE COR | ETNIA AFRICANA   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de roubo; reapreciação da prova JUIZ RELATOR: Jorge Gonçalves DECISÃO: Concede provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida e absolvendo o recorrente do crime…

Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017

BURLA | ROUBO | CRIMES PRATICADOS POR ELEMENTOS DE MINORIAS ÉTNICAS | ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DA IDADE   Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de burla qualificada, roubo agravado e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Manuel Soares DECISÃO: Negado provimento aos recursos dos arguidos…