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RECUSA DE JUIZ | ETNIA AFRICANA | COR DE PELE | CIDADÃO NACIONAL | ATITUDE RACISTA | SUBJETIVISMO | SENSIBILIDADE | MOTIVO FÚTIL

 

Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 7662/2005-9, 07.07.2005

 

JURISDIÇÃO: Criminal

ASSUNTO: Recusa de juiz

JUIZ RELATOR: Almeida Cabral

DECISÃO: Indefere o pedido de recusa de juiz formulado pelo arguido.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código de Processo Penal (artigos 43.º, 45.º, n.º 2)

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 3/96.187, 06.11.1996

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 5/92-92, 02.12.1992

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 4/96-62, 10.07.1996

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.

PALAVRAS-CHAVE: Recusa de juiz; nascido em solo africano, então território português; Guiné-Bissau; guineense; cidadão nacional português; etnia africana; cor de pele; audiência de discussão e julgamento; honra e consideração; atitudes de expressão racial; vexame; cidadão médio; prova documental da nacionalidade; declarações falsas; eventual crime de injúria de cariz racial; juízo de pré-condenação; parcialidade; inusitadas opiniões; interrupção das alegações da defesa; Alto Comissariado para as Minorias Étnicas; convencimento subjetivo; insultuoso; injurioso; difamatório; insinuação de atitude racista por parte do Tribunal; angolana; Rádio África; música africana; Angola; Guiné-Bissau; Madeira como geograficamente África embora juridicamente Europa; ritmos africanos; conhecimentos e amizades com pessoas de etnia africana; sensibilidade exacerbada às questões rácicas; desconfiança sobre a imparcialidade do juiz; motivo sério e grave; puro convencimento subjetivo; puros subjetivismos; hipersensibilidade; princípio do juiz natural; motivo fútil; puras fantasias; caprichos; menor afeição pela pessoa do julgador; boa fé; direitos fundamentais; direitos do arguido; etnia europeia; cidadão médio; autorização de residência; subconsciente

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA:

FRIEDRICH, Nicole, Diferença Cultural Sub Judice: Minorias Étnicas na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Portugueses, Braga, Universidade do Minho, 2022, disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/?locale=en.

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Publicado emATITUDE RACISTA CIDADÃO NACIONAL COR DE PELE ETNIA AFRICANA MOTIVO FÚTIL RECUSA DE JUIZ SENSIBILIDADE SUBJETIVISMO
EtiquetasAlto Comissariado Para as Minorias Étnicas Angola Angolana Atitudes de Expressão Racial Audiência de Discussão e Julgamento Autorização de Residência Boa Fé Caprichos Cidadão Médio Cidadão Nacional Português Conhecimentos e Amizades Com Pessoas de Etnia Africana Convencimento Subjetivo Cor de Pele Declarações Falsas Desconfiança Sobre a Imparcialidade do Juiz Difamatório Direitos do Arguido Direitos Fundamentais Etnia Africana Etnia Europeia Eventual Crime de Injúria de Cariz Racial Guiné-Bissau Guineense Hipersensibilidade Honra e Consideração Injurioso Insinuação de Atitude Racista Por Parte do Tribunal; Insultuoso Interrupção das Alegações da Defesa Inusitadas Opiniões Juízo de Pré-Condenação Madeira Como Geograficamente África Embora Juridicamente Europa Menor Afeição Pela Pessoa do Julgador Motivo Fútil Motivo Sério e Grave Música Africana Nascido em Solo Africano Então Território Português Parcialidade Princípio do Juiz Natural Prova Documental da Nacionalidade Puras Fantasias Puro Convencimento Subjetivo Puros Subjetivismos Rádio África Recusa de Juiz Ritmos Africanos Sensibilidade Exacerbada às Questões Rácicas Subconsciente Vexame