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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | PRISÃO PREVENTIVA | EXTREMA MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE ETNIA CIGANA | CONSIDERAÇÕES ESTEREOTIPADAS

 

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009

 

JURISDIÇÃO: Criminal

ASSUNTO: Tráfico de estupefacientes

JUIZ RELATOR: Belmiro Andrade

DECISÃO: Negado provimento ao recurso e confirmada a aplicação da medida de coação de prisão preventiva.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código de Processo Penal [artigos 127.º, 191.º a 194.º, 196.º a 202.º, 204.º]

Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (artigo 21.º, n.º 1)

Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de dezembro (Preâmbulo)

Constituição da República Portuguesa (artigos 27.º, n.º 3, e 28.º, n.º 2)

Tribunal Constitucional, acórdão 426/91, 06.11.1991

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.

PALAVRAS-CHAVE: Tráfico de estupefacientes; prisão preventiva; flagrante delito; juízo de prognose; condições de vida; considerações estereotipadas e preconceituosas; venda ambulante; fonte de grande intranquilidade pública; regras da experiência comum e normalidade; escutas telefónicas; vigilâncias policiais;  natureza e circunstâncias do crime; personalidade do arguido;  perigo de continuação de atividade criminosa idêntica; alarme social; toxicomania; consequências negativas para a comunidade local; vida em sociedade; mal do século; crescente mundialização do tráfico de droga; inserção social dos consumidores; coesão inter-individual das unidades de organização fundamental da sociedade; apreciação global da atividade delituosa daquela natureza; acampamento; rendimento mínimo de inserção; situação típica; indivíduos de etnia cigana; perigo de fuga; extrema mobilidade das populações de etnia cigana; preconceitos de caráter xenófobo

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA:

FRIEDRICH, Nicole, Diferença Cultural Sub Judice: Minorias Étnicas na Jurisprudência dos Tribunais Superiores Portugueses, Braga, Universidade do Minho, 2022, disponível em https://repositorium.sdum.uminho.pt/?locale=en.

 

 

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA: n.a.

Faça download da decisão.

 

 

 

 

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Publicado emCONSIDERAÇÕES ESTEREOTIPADAS EXTREMA MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE ETNIA CIGANA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
EtiquetasAcampamento Alarme Social Apreciação Global da Atividade Delituosa Daquela Natureza Coesão Inter-Individual das Unidades de Organização Fundamental da Sociedade Condições de Vida Consequências Negativas Para a Comunidade Local Considerações Estereotipadas e Preconceituosas Crescente Mundialização do Tráfico de Droga Escutas Telefónicas Extrema Mobilidade das Populações de Etnia Cigana Flagrante Delito Fonte de Grande Intranquilidade Pública Indivíduos de Etnia Cigana Inserção Social dos Consumidores Juízo de Prognose Mal do Século Natureza e Circunstâncias do Crime Perigo de Continuação de Atividade Criminosa Idêntica Perigo de Fuga Personalidade do Arguido Preconceitos de Caráter Xenófobo Prisão Preventiva Regras da Experiência Comum e Normalidade Regras Princípios e Valores Fundamentais à Vida em Sociedade Rendimento Mínimo de Inserção Situação Típica Toxicomania Tráfico de Estupefacientes Venda Ambulante Vida em Sociedade Vigilâncias Policiais