Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017

BURLA | ROUBO | CRIMES PRATICADOS POR ELEMENTOS DE MINORIAS ÉTNICAS | ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DA IDADE   Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de burla qualificada, roubo agravado e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Manuel Soares DECISÃO: Negado provimento aos recursos dos arguidos…

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | PRISÃO PREVENTIVA | EXTREMA MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE ETNIA CIGANA | CONSIDERAÇÕES ESTEREOTIPADAS   Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Tráfico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Belmiro Andrade DECISÃO: Negado provimento ao recurso e confirmada a aplicação da medida de coação de prisão preventiva. REFERÊNCIAS DE…