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MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO | ACOLHIMENTO RESIDENCIAL | MISTURADA COM CIGANOS E PESSOAS POBRES | VONTADE DA MENOR

 

 

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 58/07.1TMCBR-C.C1, 11.05.2021

 

JURISDIÇÃO: Cível

ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor

JUIZ RELATOR: Carlos Moreira

DECISÃO: Julga o recurso parcialmente procedente, alterando o acórdão recorrido para permitir que a mãe passe com a filha fins de semana alternados.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código de Processo Civil (artigos 607.º, n.º 5, 640.º, 663, n.º 7, 684.º, 685.º-A)

Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (artigos 3.º, 4.º, 34.º, 35.º, 111.º)

Constituição (artigo 69.º)

Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 fevereiro (preâmbulo)

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 03B3893, 11.12.2003

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 09P0114, 23.04.2009

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 73/2002.S1, 20.05.2010

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 405/09.1TMCBR.C1.S1, 09.07.2015

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 6626/09.0TVLSB.L1.S1, 01.10.2015

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 1079/07.0TVPRT.P1.S1, 15.09.2011

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 1324/09.7TBMGR.C1, 29.02.2012

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 2466/11.4TBFIG.C1, 10.02.2015

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 1381/12.9TBGRD.C1, 03.03.2015

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 339/13.1TBSRT.C1, 17.05.2016

Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 1337/05.8TBVNO.C1, 13.02.2007

Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 6146/10.OTCLRS.L1-7, 10.04.2014

Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 87/12.3TBNRD, 27.10.2016

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL:

Declaração dos Direitos da Criança, de 1959 (princípios 4.º, 5.º, 6.º, 7.º)

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.

PALAVRAS-CHAVE: Medida de promoção e proteção; menor em perigo; acolhimento residencial; princípio da liberdade de julgamento ou da livre convicção; prudente convicção; margem de incerteza, aleatoriedade e erro na atuação jurisdicional; apreciação ética dos depoimentos; acervo probatório; considerações genéricas e opinativas; provas concretas; condições habitacionais e económicas para acolher a filha; baixa capacidade de empatizar; vergonha pelo acolhimento residencial da filha; misturada com ciganos e pessoas pobres; hipervalorização dos bens materiais e da aparência física; salto lógica, jurídica e eticamente inamissível; regras da lógica; máximas da experiência; senso comum; crianças de etnia cigana; futura reintegração da menor em meio natural de vida junto da mãe; sessões de treino de competências parentais; evolução das competências parentais; regras hermenêuticas; descuido ou negligência da mãe; maior fragilidade de filha; falta de consciência das verdadeiras necessidades da filha; conviver com ciganos; princípio da prevalência da família; superior interesse da criança; delegação em terceiros dos cuidados a prestar à filha; Suíça; apoio pedagógico aconselhado; terapia da fala; “feia”; “parola”; “pindérica”; experimentar as emoções dos outros; perceber os sentimentos e a perspetiva do outro; relacionamento conflituoso com a instituição de acolhimento; situação grave de perigo; preparar o tão desejado regresso para a companhia da mãe; idiossincrasia com laivos de rebeldia; défices de empatia pessoal e social; handicaps; exercício das responsabilidades parentais; modus vivendi estabilizado; relatório médico legal; “estilo parental democrático”; défice axiológico; desadequação comportamental; condições psíquico-emocionais; vontade da menor; conduta algo intolerante e hostil para com terceiros; situações conflituais; natureza humana

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA: n.a.

 

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Publicado emACOLHIMENTO RESIDENCIAL MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO MISTURADA COM CIGANOS E PESSOAS POBRES VONTADE DA MENOR
Etiquetas“Estilo Parental Democrático” “Feia” “Parola” “Pindérica” Acervo Probatório Acolhimento Residencial Apoio Pedagógico Aconselhado Apreciação Ética dos Depoimentos Baixa Capacidade de Empatizar Condições Habitacionais e Económicas Para Acolher a Filha Condições Psíquico-Emocionais Conduta Algo Intolerante e Hostil Para Com Terceiros Considerações Genéricas e Opinativas Conviver com Ciganos Crianças de Etnia Cigana Défice Axiológico Défices de Empatia Pessoal e Social Delegação em Terceiros dos Cuidados a Prestar à Filha Desadequação Comportamental Descuido ou Negligência da Mãe Evolução das Competências Parentais Exercício das Responsabilidades Parentais Experimentar as Emoções dos Outros Falta de Consciência das Verdadeiras Necessidades da Filha Futura Reintegração da Menor em MeioNatural de Vida Junto da Mãe Handicaps Hipervalorização dos Bens Materiais e da Aparência Física Idiossincrasia com Laivos de Rebeldia Maior Fragilidade de Filha Margem de Incerteza Aleatoriedade e Erro na Atuação Jurisdicional Máximas da Experiência Medida de Promoção e Proteção Menor em Perigo Misturada com Ciganos e Pessoas Pobres Modus Vivendi Estabilizado Natureza Humana Perceber os Sentimentos e a Perspetiva do Outro Preparar o Tão Desejado Regresso Para a Companhia da Mãe Princípio da Liberdade de Julgamento ou da Livre Convicção Princípio da Prevalência da Família Provas Concretas Prudente Convicção Regras da Lógica Regras Hermenêuticas Relacionamento Conflituoso com a Instituição de Acolhimento Relatório Médico Legal Salto Lógica Jurídica e Eticamente Inamissível Senso Comum Sessões de Treino de Competências Parentais Situação Grave de Perigo Situações Conflituais Suíça Superior Interesse da Criança Terapia da Fala Vergonha Pelo Acolhimento Residencial da Filha Vontade da Menor