0
Não

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ | CRISTÃO ORTODOXO | RELIGIÃO DO ARGUIDO | MEIO DE PROVA

 

 

Tribunal da Relação de Évora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012

 

JURISDIÇÃO: Criminal

ASSUNTO: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez

JUIZ RELATOR: João Gomes de Sousa

DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a condenação do arguido pelo crime de condução de veículo em estado de embriaguez na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 8,00 €, no total de 800,00 €, a que corresponde a pena de 66 dias de prisão subsidiária, bem como na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor por um período de cinco meses.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código Penal (artigos 40.º, n.º 1, 47.º, 69.º, n.º 1, 71.º, 292.º)

Código de Processo Penal [artigos 364.º, n.º 2, 410.º, 412.º, 417.º, n.º 2, 426.º, n.º 1, 431.º, alínea b)]

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 06P4101, 01.11.2007

Supremo Tribunal de Justiça, assento n.º 5/99, 20.07.1999

Tribunal Constitucional, acórdão 259/2002, 18.06.2002

Tribunal Constitucional, acórdão 140/2004, 10.03.2004

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO:

Código Penal alemão

PALAVRAS-CHAVE: Condução de veículo em estado de embriaguez; cristão ortodoxo; religião do arguido; meio de prova; acidente de viação; teste de pesquisa de álcool no sangue; atividade como advogado; conduta não expectável numa pessoa licenciada em Direito; ónus de impugnação especificada; in dubio pro reo; contradições e incoerências no depoimento da testemunha; a religião, por muito respeitável que seja, não é meio de prova; regras da experiência comum; clássico da literatura da praxis judicial; incoerências e inconsistências nas declarações do arguido; escolaridade do arguido; princípio da livre apreciação da prova; prova testemunhal; presunção de inocência; direito ao recurso; personalidade do agente; dignidade humana do condenado; conduta pós facto; situação económica do arguido; legislação e doutrina alemã; sacrifício real; princípio da proporcionalidade; fuga do local; encenação desculpabilizante

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA: n.a.

 

Faça download da decisão.

 

 

 

 

Partilhe este comentário
Publicado emCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ CRISTÃO ORTODOXO MEIO DE PROVA RELIGIÃO DO ARGUIDO
EtiquetasA Religião Por Muito Respeitável Que Seja Não é Meio de Prova Acidente de Viação Atividade Como Advogado Clássico da Literatura da Praxis Judicial Condução de Veículo em Estado de Embriaguez Conduta Não Expectável Numa Pessoa Licenciada em Direito Conduta Pós Facto Contradições e Incoerências no Depoimento da Testemunha Cristão Ortodoxo Dignidade Humana do Condenado Direito ao Recurso Encenação Desculpabilizante Escolaridade do Arguido Fuga do Local In Dubio Pro Reo Incoerências e Inconsistências nas Declarações do Arguido Legislação e Doutrina Alemã Meio de Prova Ónus de Impugnação Especificada Personalidade do Agente Presunção de Inocência Princípio da livre Apreciação da Prova Princípio da Proporcionalidade Prova Testemunhal Regras da Experiência Comum Religião do Arguido Sacrifício Real Situação Económica do Arguido Teste de Pesquisa de Álcool no Sangue