Sessão com a OAB São Paulo sobre a criminalização da mutilação genital feminina em Portugal

Patrícia Jerónimo foi convidada pela Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo, Subsecção São Bernardo do Campo – Dra. Gabriela Horvath –, para intervir como oradora numa sessão sobre O Direito Internacional e a Lei contra a Mutilação Genital Feminina (MGF) em Portugal. A palestra incidiu sobre o contexto em que a Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto, foi adotada (incluindo anteriores medidas legislativas de combate à MGF e a influência exercida pela Convenção de Istambul, de 2011), sobre os números dos casos sinalizados em Portugal e sobre a aplicação da lei pelos tribunais a casos concretos, entre outros aspetos. A sessão teve lugar online, no dia 28 de março de 2023. A gravação vídeo está disponível no website da OAB São Paulo em https://oab-sbc.org.br/o-direito-internacional-e-a-lei-contra-mutilacao-genital-feminina-em-portugal/