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SEQUESTRO | VIOLAÇÃO | TURISTAS ESTRANGEIRAS | CONTRIBUIÇÃO DA OFENDIDA PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO

 

 

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 40268, 18.10.1989

 

JURISDIÇÃO: Criminal

ASSUNTO: Crimes de sequestro e de violação

JUIZ RELATOR: Vasco Tinoco

DECISÃO: Julga procedente, em parte, o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão do tribunal a quo que condenara um dos arguidos, como autor de um crime de sequestro e de um crime de violação, na pena única de três anos e quatro meses de prisão. O Supremo alterou as penas parcelares e a pena única do arguido, de modo que esta passou a ser de quatro anos de prisão.

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNO:

Código Penal (artigos 13.º, 24.º, 73.º, 74.º, 160.º, 201.º, n.º 1)

Código de Processo Penal (artigo 403.º)

REFERÊNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.

REFERÊNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.

PALAVRAS-CHAVE: Sequestro; violação; turistas estrangeiras; contribuição da ofendida para a realização do crime de violação; bens jurídicos eminentemente pessoais; crime repugnante; raparigas novas mas mulheres feitas; pedir boleia na estrada; consciência do perigo; zona de turismo de fama internacional; comportamento sexual muito mais liberal e descontraído do que o da maioria das nativas; nacionalidade jugoslava; rapaz obediente, bem comportado, pacato e respeitador; modesta condição social e económica; delinquente primário; coutada do chamado “macho ibérico”; país natal; atração pelo sexo oposto; raparigas de comportamento sexual experiente e desinibido; rapidamente deixou de oferecer resistência à violação

COMENTÁRIO: A adicionar brevemente.

REFERÊNCIAS NA DOUTRINA:

MOTA, Francisco Teixeira da, “Recortes – O «macho ibérico» e o Supremo Tribunal de Justiça”, Revista do Ministério Público, n.º 49, 1992, pp. 195-196.

PEREIRA, António Garcia, “Silêncios de chumbo”, Notícias Online, 17.01.2019, disponível em <http://www.noticiasonline.eu/silencios-de-chumbo/>.

PEREIRA, Rita Garcia, “O regresso do «macho ibérico»”, Jornal Económico, 26.10.2017, disponível em <https://jornaleconomico.pt/noticias/o-regresso-do-macho-iberico-225842>.

VENTURA, Isabel, Medusa no Palácio da Justiça ou Uma História da Violação Sexual, Lisboa, Tinta da China, 2018.  

 

Faça download da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Publicado emCONTRIBUIÇÃO DA OFENDIDA PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO SEQUESTRO TURISTAS ESTRANGEIRAS VIOLAÇÃO
EtiquetasAtração Pelo Sexo Oposto Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais Comportamento Sexual Muito Mais Liberal e Descontraído do Que o da Maioria das Nativas Consciência do Perigo Contribuição da Ofendida Para a Realização do Crime de Violação Coutada do Chamado “Macho Ibérico” Crime Repugnante Delinquente Primário Modesta Condição Social e Económica Nacionalidade Jugoslava País Natal Pedir Boleia na Estrada Raparigas de Comportamento Sexual Experiente e Desinibido Raparigas Novas Mas Mulheres Feitas Rapaz Obediente Bem Comportado Pacato e Respeitador Rapidamente Deixou de Oferecer Resistência à Violação Sequestro Turistas Estrangeiras Violação Zona de Turismo de Fama Internacional