Proposta de reforma da Lei da Nacionalidade debatida na Universidade Católica

A Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa acolheu, no dia 18 de julho de 2025, uma conferência sobre a proposta de reforma da Lei da Nacionalidade portuguesa, com o título A Nova Proposta da Lei da Nacionalidade: Princípios, Problemas e Perspetivas. A conferência reuniu académicos e profissionais do setor jurídico para debaterem os fundamentos estruturantes da política de nacionalidade, os desafios de compatibilização com o Direito internacional, da União Europeia e constitucional português, bem como as consequências práticas da reforma na sua aplicação quotidiana, incluindo no domínio penal. Intervieram como oradores Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência), Rui Moura Ramos (Universidade de Coimbra), Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho), Jorge Pereira da Silva (Universidade Católica Portuguesa), Marta Vicente (Universidade Católica Portuguesa), Conceição Cunha (Universidade Católica Portuguesa) e Vitória Andrade e Silva (Instituto Registos e Notariado). A coordenação científica esteve a cargo de Manuel Fontaine Campos (diretor da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa) e de Francisco Quelhas Lima (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).