Talk hosted by the Brazilian Bar Association on the criminalization of female genital mutilation in Portugal

Patrícia Jerónimo foi convidada pela Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo, Subsecção São Bernardo do Campo – Dra. Gabriela Horvath –, para intervir como oradora numa sessão sobre O Direito Internacional e a Lei contra a Mutilação Genital Feminina (MGF) em Portugal. A palestra incidiu sobre o contexto em que a Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto, foi adotada (incluindo anteriores medidas legislativas de combate à MGF e a influência exercida pela Convenção de Istambul, de 2011), sobre os números dos casos sinalizados em Portugal e sobre a aplicação da lei pelos tribunais a casos concretos, entre outros aspetos. A sessão teve lugar online, no dia 28 de março de 2023. A gravação vídeo está disponível no website da OAB São Paulo em https://oab-sbc.org.br/o-direito-internacional-e-a-lei-contra-mutilacao-genital-feminina-em-portugal/