Supreme Court of Justice, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017

HOMIC√ćDIO QUALIFICADO AGRAVADO | MOTIVO F√öTIL | PROVOCA√á√ÉO | CIDAD√ÉO BRASILEIRO | AFRICANO | ACULTURA√á√ÉO | √ćMPETO SEXUAL ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crimes de homic√≠dio qualificado agravado, ofensa √† integridade f√≠sica simples e deten√ß√£o de arma proibida JUIZ RELATOR: Helena Moniz DECIS√ÉO: Nega provimento ao recurso interposto‚Ķ

Supreme Court of Justice, proc. 666/06.8TABGC-K.S1, 23.06.2010

TR√ĀFICO DE ESTUPEFACIENTES | C√öMULO DE PENAS | RA√áA CIGANA | PRINC√ćPIO DA IGUALDADE ¬† ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 666/06.8TABGC-K.S1, 23.06.2010 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Tr√°fico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Pires da Gra√ßa DECIS√ÉO: Provimento parcial do recurso, com redu√ß√£o da pena √ļnica aplicada pela pr√°tica dos crimes de tr√°fico de estupefacientes agravado,‚Ķ