Lisbon Court of Appeal, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015

VIOL√äNCIA DOM√ČSTICA | VERTENTE √ČTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES V√ćTIMAS DE VIOL√äNCIA ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crime de viol√™ncia dom√©stica JUIZ RELATOR: Concei√ß√£o Gon√ßalves DECIS√ÉO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na √≠ntegra a decis√£o recorrida, que condenara o arguido‚Ķ

Coimbra Court of Appeal, proc. 203/10.0JELSB-A.C1, 05.06.2013

PRIS√ÉO PREVENTIVA | PERIGO DE FUGA | CIDAD√ÉO ESTRANGEIRO | CONTACTOS COM PESSOAS EM V√ĀRIOS PA√ćSES DO MUNDO ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de Coimbra, proc. 203/10.0JELSB-A.C1, 05.06.2013 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crimes de tr√°fico de estupefacientes e de falsifica√ß√£o; medida de coa√ß√£o JUIZ RELATOR: Maria Jos√© Nogueira DECIS√ÉO: D√° proced√™ncia ao recurso, revogando o despacho‚Ķ

Coimbra Court of Appeal, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009

TR√ĀFICO DE ESTUPEFACIENTES | PRIS√ÉO PREVENTIVA | EXTREMA MOBILIDADE DAS POPULA√á√ēES DE ETNIA CIGANA | CONSIDERA√á√ēES ESTEREOTIPADAS ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de Coimbra, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Tr√°fico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Belmiro Andrade DECIS√ÉO: Negado provimento ao recurso e confirmada a aplica√ß√£o da medida de coa√ß√£o de pris√£o preventiva. REFER√äNCIAS DE‚Ķ