Supreme Court of Justice, proc. 06A4210, 19.12.2006

DIREITO MORTU√ĀRIO | CULTO DOS MORTOS | RITOS RELIGIOSOS | CULTURA JUDAICO-CRIST√É | OBRIGA√á√ÉO NATURAL ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 06A4210, 19.12.2006 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Acesso a t√ļmulo JUIZ RELATOR: Sebasti√£o P√≥voas DECIS√ÉO: O Tribunal acordou conceder a revista, absolvendo a r√© do pedido, por o dever de‚Ķ