Évora Court of Appeal, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012

ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | CUIDADOS MÍNIMOS DE HIGIENE     Tribunal da Relação de Évora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012     JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Ação de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida, que havia aplicado medida…

Lisbon Court of Appeal, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014

ABANDONO ESCOLAR | INSTITUCIONALIZAÇÃO | ETNIA CIGANA | RESPEITO PELO MEIO ÉTNICO E CULTURAL DOS MENORES     Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Jorge Vilaça DECISÃO: Julga improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida, que havia determinado a substituição da medida…

Porto Court of Appeal, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017

ABANDONO ESCOLAR | MENOR EMANCIPADA PELO CASAMENTO | TRADIÇÕES CIGANAS | CASAMENTO PRECOCE   Tribunal da Relação do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017                             JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Teles de Menezes DECISÃO: Foi julgado improcedente…

Fronteira General Jurisdiction Court, proc. 315/16.6T8FTR, 05.01.2017

ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | TRADIÇÕES | INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MEIO DE PERTENÇA     Juízo de Competência Genérica de Fronteira, proc. 315/16.6T8FTR, 05.01.2017   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo JUIZ: Joana Gomes DECISÃO: Arquivamento dos autos por se considerar inexistir perigo atual que pusesse…

Lisbon Court of Appeal, proc. 783/11.2TBBRR.L1-1, 20.03.2012

ABANDONO ESCOLAR | ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA | CIGANOS | INTERESSE DO MENOR | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES             Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 783/11.2TBBRR.L1-1, 20.03.2012      JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Afonso Henrique DECISÃO: Revogação da decisão recorrida e ordem de prossecução dos…