Supreme Court of Justice, proc. 498/09.1JALRA.C1.S1, 07.09.2011

CRIME DE VIOLA√á√ÉO | CRIME DE RAPTO | RELIGI√ÉO MU√áULMANA | DISCRIMINA√á√ÉO SEXUAL | CARACTER√ćSTICAS DA CULTURA ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 498/09.1JALRA.C1.S1, 07.09.2011 ¬† ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Recurso da mat√©ria de facto e medida da pena JUIZ RELATOR: Pires da Gra√ßa DECIS√ÉO: Provimento parcial do recurso, com redu√ß√£o‚Ķ