Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA | CONCORDATA | DIREITO CANÓNICO | SEPARAÇÃO ENTRE IGREJAS E ESTADO Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Natureza jurídica e poderes de representação de associação de fiéis JUIZ RELATOR: Maria Amélia Ameixoeira DECISÃO: Improcedência do recurso com…
ATOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES | PRINCÍPIO DA IGUALDADE | PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO | ETNIA CIGANA Tribunal da Relação do Porto, proc. 297/11.0JAPRT.P1, 17.10.2012 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Atos sexuais com adolescentes JUIZ RELATOR: Melo Lima DECISÃO: Improcedência do recurso e confirmação da decisão a quo que condenara o…
BATISMO | DIFERENDO ENTRE OS PAIS | LIBERDADE DE RELIGIÃO | IGREJA CATÓLICA | INTERESSE DA CRIANÇA Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 2366/09.8TMLSB-B.L1-2, 21.06.2012 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Diferendo entre os pais relativo a questão de particular importância (batismo) JUIZ RELATOR: Jorge Leal DECISÃO: Improcedência do recurso e…
ABANDONO ESCOLAR | ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA | CIGANOS | INTERESSE DO MENOR | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 783/11.2TBBRR.L1-1, 20.03.2012 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Afonso Henrique DECISÃO: Revogação da decisão recorrida e ordem de prossecução dos…
PROTEÇÃO DA CRIANÇA | ETNIA CIGANA | ESPECIFICIDADES SOCIOCULTURAIS | DIREITO À DIFERENÇA | IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES Tribunal da Relação de Guimarães, proc. 926/07-2, 12.06.2007 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção dos direitos e proteção de menor JUIZ RELATOR: Gomes da Silva DECISÃO: Substituição da medida…
REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL | LIBERDADE RELIGIOSA | EDUCAÇÃO RELIGIOSA | CATEQUESE | IGUALDADE ENTRE OS PROGENITORES | SUPREMO INTERESSE DO MENOR Tribunal da Relação de Guimarães, proc. 623/04-1, 12.05.2004 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Regulação do poder paternal JUIZ RELATOR: Gomes da Silva DECISÃO: Confirmação da decisão a quo,…
NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS | ARGUIDO DESCONHECEDOR DA LÍNGUA PORTUGUESA | NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE IDÓNEO Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 264/06.6JELSB-A.C1, 06.12.2006 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Nulidade de atos processuais JUIZ RELATOR: Brízida Martins DECISÃO: Nega provimento ao recurso, com fundamento na extemporaneidade da arguição da nulidade…
CRIME DE VIOLAÇÃO | CRIME DE RAPTO | RELIGIÃO MUÇULMANA | DISCRIMINAÇÃO SEXUAL | CARACTERÍSTICAS DA CULTURA Supremo Tribunal de Justiça, proc. 498/09.1JALRA.C1.S1, 07.09.2011 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Recurso da matéria de facto e medida da pena JUIZ RELATOR: Pires da Graça DECISÃO: Provimento parcial do recurso, com redução…
DIREITO MORTUÁRIO | CULTO DOS MORTOS | RITOS RELIGIOSOS | CULTURA JUDAICO-CRISTÃ | OBRIGAÇÃO NATURAL Supremo Tribunal de Justiça, proc. 06A4210, 19.12.2006 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Acesso a túmulo JUIZ RELATOR: Sebastião Póvoas DECISÃO: O Tribunal acordou conceder a revista, absolvendo a ré do pedido, por o dever de…
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