Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice
ROUBO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ETNIA CIGANA | CONDIÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ECONÓMICA MUITO DESFAVORECIDA Tribunal da Relação do Porto, proc. 0842155, 28.05.2008 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de roubo; suspensão da execução da pena JUIZ RELATOR: Isabel Pais Martins DECISÃO: Negado provimento ao recurso e confirmação da decisão recorrida…
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | PESSOAS DE ETNIA CIGANA | ACAMPAMENTO CIGANO | ESTIGMA | STATUS | MARGINALIDADE Supremo Tribunal de Justiça, proc. 03P148, 20.02.2003 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de tráfico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Oliveira Guimarães DECISÃO: Provimento parcial ao recurso da arguida A., com redução da pena de prisão para cinco…
ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | CUIDADOS MÍNIMOS DE HIGIENE Tribunal da Relação de Évora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Ação de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida, que havia aplicado medida…
ABSENTISMO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | REFORÇO DAS RELAÇÕES ESCOLA-FAMÍLIA | MEDIADORES Tribunal da Relação de Évora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menores JUIZ RELATOR: Maria João Sousa e Faro DECISÃO: Julga procedente a apelação, revogando a decisão recorrida, que ordenara…
ABANDONO ESCOLAR | INSTITUCIONALIZAÇÃO | ETNIA CIGANA | RESPEITO PELO MEIO ÉTNICO E CULTURAL DOS MENORES Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Jorge Vilaça DECISÃO: Julga improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida, que havia determinado a substituição da medida…
ABANDONO ESCOLAR | MENOR EMANCIPADA PELO CASAMENTO | TRADIÇÕES CIGANAS | CASAMENTO PRECOCE Tribunal da Relação do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Teles de Menezes DECISÃO: Foi julgado improcedente…
ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | TRADIÇÕES | INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MEIO DE PERTENÇA Juízo de Competência Genérica de Fronteira, proc. 315/16.6T8FTR, 05.01.2017 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo JUIZ: Joana Gomes DECISÃO: Arquivamento dos autos por se considerar inexistir perigo atual que pusesse…
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