Lisbon Court of Appeal, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA | CONCORDATA | DIREITO CANÓNICO | SEPARAÇÃO ENTRE IGREJAS E ESTADO          Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011   JURISDIÇÃO: CÃvel ASSUNTO: Natureza jurÃdica e poderes de representação de associação de fiéis JUIZ RELATOR: Maria Amélia Ameixoeira DECISÃO: Improcedência do recurso com…