√Čvora Court of Appeal, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012

CONDU√á√ÉO DE VE√ćCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ | CRIST√ÉO ORTODOXO | RELIGI√ÉO DO ARGUIDO | MEIO DE PROVA ¬† ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de √Čvora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crime de condu√ß√£o de ve√≠culo em estado de embriaguez JUIZ RELATOR: Jo√£o Gomes de Sousa DECIS√ÉO: Julga improcedente o recurso, confirmando a condena√ß√£o‚Ķ

Lisbon Court of Appeal, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015

VIOL√äNCIA DOM√ČSTICA | VERTENTE √ČTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES V√ćTIMAS DE VIOL√äNCIA ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crime de viol√™ncia dom√©stica JUIZ RELATOR: Concei√ß√£o Gon√ßalves DECIS√ÉO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na √≠ntegra a decis√£o recorrida, que condenara o arguido‚Ķ

Porto Court of Appeal, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017

BURLA | ROUBO | CRIMES PRATICADOS POR ELEMENTOS DE MINORIAS √ČTNICAS | ESPECIAL VULNERABILIDADE DA V√ćTIMA EM RAZ√ÉO DA IDADE ¬† Tribunal da Rela√ß√£o do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crimes de burla qualificada, roubo agravado e deten√ß√£o de arma proibida JUIZ RELATOR: Manuel Soares DECIS√ÉO: Negado provimento aos recursos dos arguidos‚Ķ