Guimarães Judicial Court, 2nd Civil Chamber, proc. TBGMR, 28.09.2009

ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | TRADIÇÕES DA COMUNIDADE CIGANA | SOCIEDADES MULTICULTURAIS | PLENA INTEGRAÇÃO NO TECIDO SOCIAL     Tribunal Judicial de Guimarães, 2.º Juízo Cível, proc. TBGMR, 28.09.2009   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Filipe César Vilarinho Marques DECISÃO: Foi determinado aplicar à menor medida…

Évora Court of Appeal, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012

ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | CUIDADOS MÍNIMOS DE HIGIENE     Tribunal da Relação de Évora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012     JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Ação de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida, que havia aplicado medida…

Évora Court of Appeal, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021

ABSENTISMO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | REFORÇO DAS RELAÇÕES ESCOLA-FAMÍLIA | MEDIADORES     Tribunal da Relação de Évora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menores JUIZ RELATOR: Maria João Sousa e Faro DECISÃO: Julga procedente a apelação, revogando a decisão recorrida, que ordenara…

Lisbon Court of Appeal, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014

ABANDONO ESCOLAR | INSTITUCIONALIZAÇÃO | ETNIA CIGANA | RESPEITO PELO MEIO ÉTNICO E CULTURAL DOS MENORES     Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Jorge Vilaça DECISÃO: Julga improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida, que havia determinado a substituição da medida…

Porto Court of Appeal, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017

ABANDONO ESCOLAR | MENOR EMANCIPADA PELO CASAMENTO | TRADIÇÕES CIGANAS | CASAMENTO PRECOCE   Tribunal da Relação do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017                             JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Teles de Menezes DECISÃO: Foi julgado improcedente…