√Čvora Court of Appeal, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012

ENCAMINHAMENTO PARA ADO√á√ÉO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | CUIDADOS M√ćNIMOS DE HIGIENE ¬† ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de √Čvora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012 ¬† ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: A√ß√£o de promo√ß√£o e prote√ß√£o JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso DECIS√ÉO: Julga improcedente o recurso, confirmando a decis√£o recorrida, que havia aplicado medida‚Ķ

√Čvora Court of Appeal, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021

ABSENTISMO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | PRINC√ćPIO DA PROPORCIONALIDADE | REFOR√áO DAS RELA√á√ēES ESCOLA-FAM√ćLIA | MEDIADORES ¬† ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de √Čvora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Processo de promo√ß√£o e prote√ß√£o de menores JUIZ RELATOR: Maria Jo√£o Sousa e Faro DECIS√ÉO: Julga procedente a apela√ß√£o, revogando a decis√£o recorrida, que ordenara‚Ķ

Lisbon Court of Appeal, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014

ABANDONO ESCOLAR | INSTITUCIONALIZA√á√ÉO | ETNIA CIGANA | RESPEITO PELO MEIO √ČTNICO E CULTURAL DOS MENORES ¬† ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Processo de promo√ß√£o e prote√ß√£o JUIZ RELATOR: Jorge Vila√ßa DECIS√ÉO: Julga improcedente a apela√ß√£o, confirmando a decis√£o recorrida, que havia determinado a substitui√ß√£o da medida‚Ķ

Porto Court of Appeal, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017

ABANDONO ESCOLAR | MENOR EMANCIPADA PELO CASAMENTO | TRADI√á√ēES CIGANAS | CASAMENTO PRECOCE ¬† Tribunal da Rela√ß√£o do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017 ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Processo de promo√ß√£o e prote√ß√£o de menor JUIZ RELATOR: Teles de Menezes DECIS√ÉO: Foi julgado improcedente‚Ķ