√Čvora Court of Appeal, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012

CONDU√á√ÉO DE VE√ćCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ | CRIST√ÉO ORTODOXO | RELIGI√ÉO DO ARGUIDO | MEIO DE PROVA ¬† ¬† Tribunal da Rela√ß√£o de √Čvora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Crime de condu√ß√£o de ve√≠culo em estado de embriaguez JUIZ RELATOR: Jo√£o Gomes de Sousa DECIS√ÉO: Julga improcedente o recurso, confirmando a condena√ß√£o‚Ķ

Lisbon Court of Appeal, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011

ROUBO | PROVA POR RECONHECIMENTO | IN DUBIO PRO REO | PESSOA DE COR | ETNIA AFRICANA   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de roubo; reapreciação da prova JUIZ RELATOR: Jorge Gonçalves DECISÃO: Concede provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida e absolvendo o recorrente do crime…

Supreme Court of Justice, proc. 97P1203, 12.11.1997

OFENSAS CORPORAIS | HOMIC√ćDIO QUALIFICADO | RACISMO | SOCIEDADE MULTIRRACIAL | PRINC√ćPIO DA IGUALDADE RACIAL ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 97P1203, 12.11.1997 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Ofensas corporais com dolo de perigo e homic√≠dio qualificado JUIZ RELATOR: Joaquim Dias DECIS√ÉO: Nega provimento aos recursos dos arguidos, mas altera o ac√≥rd√£o recorrido, condenando os 15‚Ķ