Supreme Court of Justice, proc. 97P1203, 12.11.1997

OFENSAS CORPORAIS | HOMIC√ćDIO QUALIFICADO | RACISMO | SOCIEDADE MULTIRRACIAL | PRINC√ćPIO DA IGUALDADE RACIAL ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 97P1203, 12.11.1997 ¬† JURISDI√á√ÉO: Criminal ASSUNTO: Ofensas corporais com dolo de perigo e homic√≠dio qualificado JUIZ RELATOR: Joaquim Dias DECIS√ÉO: Nega provimento aos recursos dos arguidos, mas altera o ac√≥rd√£o recorrido, condenando os 15‚Ķ