Igualdade e diferença cultural na prática judicial portuguesa
BURLA | ROUBO | CRIMES PRATICADOS POR ELEMENTOS DE MINORIAS ÉTNICAS | ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DA IDADE Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de burla qualificada, roubo agravado e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Manuel Soares DECISÃO: Negado provimento aos recursos dos arguidos…
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | PRISÃO PREVENTIVA | EXTREMA MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE ETNIA CIGANA | CONSIDERAÇÕES ESTEREOTIPADAS Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 109/09.JACBR-A.C1, 14.10.2009 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Tráfico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Belmiro Andrade DECISÃO: Negado provimento ao recurso e confirmada a aplicação da medida de coação de prisão preventiva. REFERÊNCIAS DE…
ROUBO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ETNIA CIGANA | CONDIÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ECONÓMICA MUITO DESFAVORECIDA Tribunal da Relação do Porto, proc. 0842155, 28.05.2008 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de roubo; suspensão da execução da pena JUIZ RELATOR: Isabel Pais Martins DECISÃO: Negado provimento ao recurso e confirmação da decisão recorrida…
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