Supremo Tribunal de Justiça, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017

HOMICÍDIO QUALIFICADO AGRAVADO | MOTIVO FÚTIL | PROVOCAÇÃO | CIDADÃO BRASILEIRO | AFRICANO | ACULTURAÇÃO | ÍMPETO SEXUAL   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de homicídio qualificado agravado, ofensa à integridade física simples e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Helena Moniz DECISÃO: Nega provimento ao recurso interposto…

Supremo Tribunal de Justiça, proc. 666/06.8TABGC-K.S1, 23.06.2010

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | CÚMULO DE PENAS | RAÇA CIGANA | PRINCÍPIO DA IGUALDADE     Supremo Tribunal de Justiça, proc. 666/06.8TABGC-K.S1, 23.06.2010   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Tráfico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Pires da Graça DECISÃO: Provimento parcial do recurso, com redução da pena única aplicada pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado,…