Tribunal Judicial de Guimarães, 2.º Juízo Cível, proc. TBGMR, 28.09.2009

ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | TRADIÇÕES DA COMUNIDADE CIGANA | SOCIEDADES MULTICULTURAIS | PLENA INTEGRAÇÃO NO TECIDO SOCIAL     Tribunal Judicial de Guimarães, 2.º Juízo Cível, proc. TBGMR, 28.09.2009   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Filipe César Vilarinho Marques DECISÃO: Foi determinado aplicar à menor medida…

Tribunal da Relação de Évora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021

ABSENTISMO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | REFORÇO DAS RELAÇÕES ESCOLA-FAMÍLIA | MEDIADORES     Tribunal da Relação de Évora, proc. 1674/18.1T8TMR.E1, 09.09.2021   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menores JUIZ RELATOR: Maria João Sousa e Faro DECISÃO: Julga procedente a apelação, revogando a decisão recorrida, que ordenara…