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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 080321, 21.05.1991

ESTATUTO DE OBJETOR DE CONSCIÊNCIA | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ | SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO | PROVA DE SINCERIDADE | IGUALDADE DE TRATAMENTO   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 080321, 21.05.1991   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Objeção de consciência JUIZ RELATOR: Joaquim de Carvalho DECISÃO: Nega a revista, mantendo a decisão do tribunal a quo, que denegara a…

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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 02B1290, 16.05.2002

DIVÓRCIO | DEVER DE RESPEITO | LIBERDADE RELIGIOSA | IGUALDADE DOS CÔNJUGES | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ             Supremo Tribunal de Justiça, proc. 02B1290, 16.05.2002   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Divórcio JUIZ RELATOR: Araújo de Barros DECISÃO: Revogação do acórdão do tribunal a quo e decretação do divórcio com declaração do réu…