Tribunal Judicial de Guimarães, 2.º Juízo Cível, proc. TBGMR, 28.09.2009

ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | TRADIÇÕES DA COMUNIDADE CIGANA | SOCIEDADES MULTICULTURAIS | PLENA INTEGRAÇÃO NO TECIDO SOCIAL     Tribunal Judicial de Guimarães, 2.º Juízo Cível, proc. TBGMR, 28.09.2009   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Filipe César Vilarinho Marques DECISÃO: Foi determinado aplicar à menor medida…

Tribunal da Relação de Évora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012

ENCAMINHAMENTO PARA ADOÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | ABANDONO ESCOLAR | ETNIA CIGANA | CUIDADOS MÍNIMOS DE HIGIENE     Tribunal da Relação de Évora, proc. 290/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012     JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Ação de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a decisão recorrida, que havia aplicado medida…

Tribunal da Relação do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017

ABANDONO ESCOLAR | MENOR EMANCIPADA PELO CASAMENTO | TRADIÇÕES CIGANAS | CASAMENTO PRECOCE   Tribunal da Relação do Porto, proc. 1341/17.3T8MTS.P1, 18.05.2017                             JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Teles de Menezes DECISÃO: Foi julgado improcedente…