Supreme Court of Justice, proc. 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, 14.01.2021

UNI√ÉO DE FACTO | TRABALHO DOM√ČSTICO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA | JU√ćZO DE EQUIDADE ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, 14.01.2021 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ? Fam√≠lia e Menores ASSUNTO: Liquida√ß√£o de valores fixados em a√ß√£o declarativa JUIZ RELATOR: Jo√£o Cura Mariano DECIS√ÉO: Improced√™ncia do recurso e manuten√ß√£o da decis√£o recorrida, que inter alia considerara‚Ķ

Supreme Court of Justice, proc. 06A4210, 19.12.2006

DIREITO MORTU√ĀRIO | CULTO DOS MORTOS | RITOS RELIGIOSOS | CULTURA JUDAICO-CRIST√É | OBRIGA√á√ÉO NATURAL ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 06A4210, 19.12.2006 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Acesso a t√ļmulo JUIZ RELATOR: Sebasti√£o P√≥voas DECIS√ÉO: O Tribunal acordou conceder a revista, absolvendo a r√© do pedido, por o dever de‚Ķ