Lisbon Court of Appeal, proc. 7662/2005-9, 07.07.2005

RECUSA DE JUIZ | ETNIA AFRICANA | COR DE PELE | CIDADÃO NACIONAL | ATITUDE RACISTA | SUBJETIVISMO | SENSIBILIDADE | MOTIVO FÚTIL   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 7662/2005-9, 07.07.2005   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Recusa de juiz JUIZ RELATOR: Almeida Cabral DECISÃO: Indefere o pedido de recusa de juiz formulado pelo arguido. REFERÊNCIAS…

Coimbra Court of Appeal, proc. 203/10.0JELSB-A.C1, 05.06.2013

PRISÃO PREVENTIVA | PERIGO DE FUGA | CIDADÃO ESTRANGEIRO | CONTACTOS COM PESSOAS EM VÁRIOS PAÍSES DO MUNDO   Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 203/10.0JELSB-A.C1, 05.06.2013   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de tráfico de estupefacientes e de falsificação; medida de coação JUIZ RELATOR: Maria José Nogueira DECISÃO: Dá procedência ao recurso, revogando o despacho…