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Tribunal da Relação de Évora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ | CRISTÃO ORTODOXO | RELIGIÃO DO ARGUIDO | MEIO DE PROVA     Tribunal da Relação de Évora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez JUIZ RELATOR: João Gomes de Sousa DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a condenação…

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Tribunal Constitucional, acórdão 544/2014, 15.07.2014

DESPEDIMENTO | LIBERDADE RELIGIOSA | IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA | DIA DE GUARDA | PRINCÍPIO DA IGUALDADE | ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL   Tribunal Constitucional, acórdão 544/2014, 15.07.2014   JURISDIÇÃO: Constitucional PROCESSO: 53/12 ASSUNTO: Recurso de constitucionalidade; despedimento JUIZ RELATOR: Maria José Rangel de Mesquita DECISÃO: Interpreta as normas do artigo 14.º, n.º 1, alíneas a)…