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Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011

ROUBO | PROVA POR RECONHECIMENTO | IN DUBIO PRO REO | PESSOA DE COR | ETNIA AFRICANA   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 464/10.4PEAMD.L1-5, 15.11.2011   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de roubo; reapreciação da prova JUIZ RELATOR: Jorge Gonçalves DECISÃO: Concede provimento ao recurso, revogando a decisão recorrida e absolvendo o recorrente do crime…

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Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 58/07.1TMCBR-C.C1, 11.05.2021

MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO | ACOLHIMENTO RESIDENCIAL | MISTURADA COM CIGANOS E PESSOAS POBRES | VONTADE DA MENOR     Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 58/07.1TMCBR-C.C1, 11.05.2021   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção de menor JUIZ RELATOR: Carlos Moreira DECISÃO: Julga o recurso parcialmente procedente, alterando o acórdão recorrido para…