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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, 14.01.2021

UNIÃO DE FACTO | TRABALHO DOMÉSTICO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA | JUÍZO DE EQUIDADE   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, 14.01.2021   JURISDIÇÃO: Cível – Família e Menores ASSUNTO: Liquidação de valores fixados em ação declarativa JUIZ RELATOR: João Cura Mariano DECISÃO: Improcedência do recurso e manutenção da decisão recorrida, que inter alia considerara…

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Tribunal da Relação de Guimarães, proc. 425/17.2T8FAF-A.G1, 21.06.2018

RESPONSABILIDADES PARENTAIS | AUDIÇÃO DA CRIANÇA | AVALIAÇÃO POR PEDOPSIQUIATRA | PERFIL DE MÃE     Tribunal da Relação de Guimarães, proc. 425/17.2T8FAF-A.G1, 21.06.2018   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Regulação das responsabilidades parentais JUIZ RELATOR: Fernando Fernandes Freitas DECISÃO: Julga improcedente o recurso de apelação, confirmando e mantendo a decisão impugnada, que indeferira o pedido do…