Tribunal Constitucional, acórdão n.º 174/93, 17.02.1993

FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE | ENSINO DA RELIGIÃO E MORAL CATÓLICAS | PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO | LIBERDADE RELIGIOSA             Tribunal Constitucional, acórdão n.º 174/93, 17.02.1993     JURISDIÇÃO: Constitucional PROCESSO: 322/88 ASSUNTO: Fiscalização abstrata da constitucionalidade JUIZ RELATOR: Alves Correia DECISÃO: Não declara a inconstitucionalidade…

Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011

ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA | CONCORDATA | DIREITO CANÓNICO | SEPARAÇÃO ENTRE IGREJAS E ESTADO                   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011     JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Natureza jurídica e poderes de representação de associação de fiéis JUIZ RELATOR: Maria Amélia Ameixoeira DECISÃO: Improcedência do recurso com…