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Etiqueta: Natureza Injuriosa da Prosa

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Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 5551/19.0T9LSB-5, 06.07.2021

DISCRIMINAÇÃO RACIAL | INCITAMENTO AO ÓDIO E À VIOLÊNCIA | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | CIGANOS | AFRICANOS | PERPETUAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS NEGATIVOS   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 5551/19.0T9LSB-5, 06.07.2021   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência JUIZ RELATOR: João Carrola DECISÃO: Julga procedente o recurso e,…

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