Supreme Court of Justice, proc. 02B1290, 16.05.2002

DIV√ďRCIO | DEVER DE RESPEITO | LIBERDADE RELIGIOSA | IGUALDADE DOS C√ĒNJUGES | TESTEMUNHAS DE JEOV√Ā ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† Supremo Tribunal de Justi√ßa, proc. 02B1290, 16.05.2002 ¬† JURISDI√á√ÉO: C√≠vel ASSUNTO: Div√≥rcio JUIZ RELATOR: Ara√ļjo de Barros DECIS√ÉO: Revoga√ß√£o do ac√≥rd√£o do tribunal a quo e decreta√ß√£o do div√≥rcio com declara√ß√£o do r√©u‚Ķ