Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice
APOIO JUDICIÁRIO | AÇÃO LABORAL | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA VÁLIDA | DIREITOS DOS TRABALHADORES Tribunal Constitucional, acórdão n.º 208/04, 24.03.2004 JURISDIÇÃO: Constitucional PROCESSO: 17/04 ASSUNTO: Recurso de constitucionalidade JUIZ RELATOR: Gil Galvão DECISÃO: Nega provimento ao recurso, julgando inconstitucional a norma que se extrai do artigo 7.º, n.º 2, da Lei n.º 30-E/2000,…
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | VERTENTE ÉTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de violência doméstica JUIZ RELATOR: Conceição Gonçalves DECISÃO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que condenara o arguido…
DISCRIMINAÇÃO RACIAL | INCITAMENTO AO ÓDIO E À VIOLÊNCIA | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | CIGANOS | AFRICANOS | PERPETUAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS NEGATIVOS Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 5551/19.0T9LSB-5, 06.07.2021 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência JUIZ RELATOR: João Carrola DECISÃO: Julga procedente o recurso e,…
RAPTO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA | COSTUMES E TRADIÇÕES DA ETNIA CIGANA | CASAMENTO FORÇADO | TESTE DE VIRGINDADE Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 557/09.0JAPRT.C1, 29.09.2010 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de rapto e de ofensa à integridade física qualificada JUIZ RELATOR: Alberto Mira DECISÃO: Negado provimento ao recurso, mantendo-se, na…
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