0

Lisbon Court of Appeal, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | VERTENTE ÉTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA   Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de violência doméstica JUIZ RELATOR: Conceição Gonçalves DECISÃO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que condenara o arguido…

0

Supreme Court of Justice, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017

HOMICÍDIO QUALIFICADO AGRAVADO | MOTIVO FÚTIL | PROVOCAÇÃO | CIDADÃO BRASILEIRO | AFRICANO | ACULTURAÇÃO | ÍMPETO SEXUAL   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 370/15.6JALRA.C1.S1, 14.09.2017   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de homicídio qualificado agravado, ofensa à integridade física simples e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Helena Moniz DECISÃO: Nega provimento ao recurso interposto…