Central Administrative Court South, proc. 707/18.6BELSB, 06.09.2018

ASILO | PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA | PERTENÇA À ETNIA BAMILEKE | DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO GÉNERO   Tribunal Central Administrativo Sul, proc. 707/18.6BELSB, 06.09.2018   JURISDIÇÃO: Administrativa ASSUNTO: Pedido de proteção internacional JUIZ RELATOR: Ana Celeste Carvalho DECISÃO: Nega provimento ao recurso, confirmando a decisão do tribunal a quo, que julgara improcedente a impugnação da decisão…

Guimarães Court of Appeal, proc. 425/17.2T8FAF-A.G1, 21.06.2018

RESPONSABILIDADES PARENTAIS | AUDIÇÃO DA CRIANÇA | AVALIAÇÃO POR PEDOPSIQUIATRA | PERFIL DE MÃE     Tribunal da Relação de Guimarães, proc. 425/17.2T8FAF-A.G1, 21.06.2018   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Regulação das responsabilidades parentais JUIZ RELATOR: Fernando Fernandes Freitas DECISÃO: Julga improcedente o recurso de apelação, confirmando e mantendo a decisão impugnada, que indeferira o pedido do…