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Supreme Court of Justice, proc. 06A4210, 19.12.2006

DIREITO MORTUÁRIO | CULTO DOS MORTOS | RITOS RELIGIOSOS | CULTURA JUDAICO-CRISTÃ | OBRIGAÇÃO NATURAL             Supremo Tribunal de Justiça, proc. 06A4210, 19.12.2006   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Acesso a túmulo JUIZ RELATOR: Sebastião Póvoas DECISÃO: O Tribunal acordou conceder a revista, absolvendo a ré do pedido, por o dever de…