Lisbon Court of Appeal, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA | CONCORDATA | DIREITO CANÓNICO | SEPARAÇÃO ENTRE IGREJAS E ESTADO Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 27/09.7TBHRT.L1-8, 29.09.2011 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Natureza jurídica e poderes de representação de associação de fiéis JUIZ RELATOR: Maria Amélia Ameixoeira DECISÃO: Improcedência do recurso com…