Etiqueta: Repúdio Revogável

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA | DIVÓRCIO MARROQUINO | REPÚDIO | ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL | PRINCÍPIO DA IGUALDADE     Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 405/19.3YRLSB-2, 07.04.2020   JURISDIÇÃO: Cível – Família e Menores ASSUNTO: Revisão de sentença estrangeira JUIZ RELATOR: Pedro Martins DECISÃO: Julga procedente a pretensão do requerente e, em consequência, confirma a…