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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 97P1203, 12.11.1997

OFENSAS CORPORAIS | HOMICÍDIO QUALIFICADO | RACISMO | SOCIEDADE MULTIRRACIAL | PRINCÍPIO DA IGUALDADE RACIAL   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 97P1203, 12.11.1997   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Ofensas corporais com dolo de perigo e homicídio qualificado JUIZ RELATOR: Joaquim Dias DECISÃO: Nega provimento aos recursos dos arguidos, mas altera o acórdão recorrido, condenando os 15…