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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 080321, 21.05.1991

ESTATUTO DE OBJETOR DE CONSCIÊNCIA | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ | SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO | PROVA DE SINCERIDADE | IGUALDADE DE TRATAMENTO   Supremo Tribunal de Justiça, proc. 080321, 21.05.1991   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Objeção de consciência JUIZ RELATOR: Joaquim de Carvalho DECISÃO: Nega a revista, mantendo a decisão do tribunal a quo, que denegara a…

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Tribunal da Relação de Évora, proc. 23/17.0GTPTG.E1, 12.07.2018

EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE | TESTEMUNHA DE JEOVÁ | IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA RELIGIOSA | PROVA DE PERTENÇA À COMUNIDADE RELIGIOSA   Tribunal da Relação de Évora, proc. 23/17.0GTPTG.E1, 12.07.2018   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de desobediência JUIZ RELATOR: Sérgio Corvacho DECISÃO: Nega provimento ao recurso, confirmando a condenação do arguido pelo crime…