Equality and cultural difference in Portuguese judicial practice
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ | CRISTÃO ORTODOXO | RELIGIÃO DO ARGUIDO | MEIO DE PROVA Tribunal da Relação de Évora, proc. 357/11.8GBTVR.E1, 17.01.2012 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez JUIZ RELATOR: João Gomes de Sousa DECISÃO: Julga improcedente o recurso, confirmando a condenação…
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | VERTENTE ÉTNICA | CULTURA AFRICANA | COR DA PELE | MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 735/14.0PLSNT-3, 07.10.2015 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de violência doméstica JUIZ RELATOR: Conceição Gonçalves DECISÃO: Nega provimento ao recurso do arguido, mantendo na íntegra a decisão recorrida, que condenara o arguido…
BURLA | ROUBO | CRIMES PRATICADOS POR ELEMENTOS DE MINORIAS ÉTNICAS | ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA EM RAZÃO DA IDADE Tribunal da Relação do Porto, proc. 135/14.2GAVFR.P1, 10.05.2017 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de burla qualificada, roubo agravado e detenção de arma proibida JUIZ RELATOR: Manuel Soares DECISÃO: Negado provimento aos recursos dos arguidos…
RAPTO | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA | COSTUMES E TRADIÇÕES DA ETNIA CIGANA | CASAMENTO FORÇADO | TESTE DE VIRGINDADE Tribunal da Relação de Coimbra, proc. 557/09.0JAPRT.C1, 29.09.2010 JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de rapto e de ofensa à integridade física qualificada JUIZ RELATOR: Alberto Mira DECISÃO: Negado provimento ao recurso, mantendo-se, na…
EN 
PT