0

Supreme Court of Justice, proc. 40268, 18.10.1989

SEQUESTRO | VIOLAÇÃO | TURISTAS ESTRANGEIRAS | CONTRIBUIÇÃO DA OFENDIDA PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO     Supremo Tribunal de Justiça, proc. 40268, 18.10.1989   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crimes de sequestro e de violação JUIZ RELATOR: Vasco Tinoco DECISÃO: Julga procedente, em parte, o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão do…