Category: RESPECT FOR THE CHILDREN’S ETHNIC AND CULTURAL BACKGROUND

ABANDONO ESCOLAR | INSTITUCIONALIZAÇÃO | ETNIA CIGANA | RESPEITO PELO MEIO ÉTNICO E CULTURAL DOS MENORES     Tribunal da Relação de Lisboa, proc. 732/13.3TBVFX-A.L1, 11.09.2014   JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Processo de promoção e proteção JUIZ RELATOR: Jorge Vilaça DECISÃO: Julga improcedente a apelação, confirmando a decisão recorrida, que havia determinado a substituição da medida…