Supreme Court of Justice, proc. 02B1290, 16.05.2002
DIVÓRCIO | DEVER DE RESPEITO | LIBERDADE RELIGIOSA | IGUALDADE DOS CÔNJUGES | TESTEMUNHAS DE JEOVÁ Supremo Tribunal de Justiça, proc. 02B1290, 16.05.2002 JURISDIÇÃO: Cível ASSUNTO: Divórcio JUIZ RELATOR: Araújo de Barros DECISÃO: Revogação do acórdão do tribunal a quo e decretação do divórcio com declaração do réu…
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