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Supremo Tribunal de Justiça, proc. 03P148, 20.02.2003

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES | PESSOAS DE ETNIA CIGANA | ACAMPAMENTO CIGANO | ESTIGMA | STATUS | MARGINALIDADE     Supremo Tribunal de Justiça, proc. 03P148, 20.02.2003   JURISDIÇÃO: Criminal ASSUNTO: Crime de tráfico de estupefacientes JUIZ RELATOR: Oliveira Guimarães DECISÃO: Provimento parcial ao recurso da arguida A., com redução da pena de prisão para cinco…