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JURISDI\u00c7\u00c3O: C\u00edvel<\/p>\n
ASSUNTO: A\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n
JUIZ RELATOR: Maria Rosa Barroso<\/p>\n
DECIS\u00c3O: Julga improcedente o recurso, confirmando a decis\u00e3o recorrida, que havia aplicado medida de confian\u00e7a a institui\u00e7\u00e3o com vista a futura ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS DE DIREITO INTERNO:<\/p>\n
Lei n.\u00ba 147\/99, de 1 de setembro (artigo 62.\u00ba-A)<\/p>\n
C\u00f3digo Civil (artigo 1978.\u00ba)<\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil (artigos 684.\u00ba, n.\u00ba 3, 685.\u00ba-A, 660.\u00ba, n.\u00ba 2)<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, proc. 52.08.5TBCMN.G1.S1, 30.06.2011<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS DE DIREITO INTERNACIONAL: n.a.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS DE DIREITO ESTRANGEIRO: n.a.<\/p>\n
PALAVRAS-CHAVE: Situa\u00e7\u00e3o de perigo; acolhimento institucional; regime de escolaridade obrigat\u00f3ria; h\u00e1bitos de reduzida higiene dos ciganos; par\u00e2metros da comunidade branca; barraca de acampamento cigano; fam\u00edlia biol\u00f3gica; ap\u00e1trida; inser\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural; abandono escolar; necessidades educativas da crian\u00e7a; higiene pessoal; rendimento social de inser\u00e7\u00e3o; vergonha de ser cigano; vacinas; etnia cigana; comunidade cigana; superior interesse da crian\u00e7a; saud\u00e1vel processo de desenvolvimento; marginalizado pelos pares; indiv\u00edduo n\u00e3o cigano; falta de autoestima; reunifica\u00e7\u00e3o familiar; enquadramento familiar substitutivo; v\u00ednculos afetivos pr\u00f3prios da filia\u00e7\u00e3o; socializa\u00e7\u00e3o; interioriza\u00e7\u00e3o de regras; mau trato; discriminado; cuidados m\u00ednimos de higiene; fam\u00edlia alargada; ju\u00edzes sociais; preval\u00eancia da fam\u00edlia<\/p>\n
COMENT\u00c1RIO:<\/p>\n
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- Este ac\u00f3rd\u00e3o aprecia a decis\u00e3o de aplicar a um menor de 10 anos de idade a medida de confian\u00e7a a institui\u00e7\u00e3o com vista a futura ado\u00e7\u00e3o. Nas alega\u00e7\u00f5es de recurso contra a medida de encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e do menor invocara argumentos culturais, notando que os \u201ch\u00e1bitos de reduzida higiene dos ciganos\u201d estavam a ser medidos pelos \u201cpar\u00e2metros da comunidade branca\u201d e que o menor se tornaria \u201c\u2018ap\u00e1trida\u2019 em termos de inser\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural\u201d se perdesse o contacto com ela. O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora desvaloriza estes argumentos, rejeitando liminarmente a ideia de que a falta de h\u00e1bitos de higiene seja uma caracter\u00edstica dos ciganos ou que estes n\u00e3o sejam cuidadosos com os filhos. Nas palavras do Tribunal: \u201cNem se diga que tem qualquer relev\u00e2ncia a etnia cigana quando \u00e9 sabido a liga\u00e7\u00e3o e os cuidados que tal etnia dedica aos filhos\u201d. O Tribunal ressalva que a situa\u00e7\u00e3o de perigo n\u00e3o \u00e9 necessariamente culpa dos pais e mostra-se at\u00e9 compreensivo com a m\u00e3e do menor, dizendo ser prov\u00e1vel que ela pr\u00f3pria seja v\u00edtima da rela\u00e7\u00e3o com o pai do menor, um homem de etnia n\u00e3o cigana, residente em parte incerta.<\/li>\n<\/ol>\n
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- O menor havia sido sinalizado, juntamente com um irm\u00e3o mais velho, por abandono escolar, a que se seguira a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o com fundamento no facto de os menores n\u00e3o receberem os cuidados adequados \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o pessoal e idade. Na sequ\u00eancia de uma primeira tentativa gorada de aplica\u00e7\u00e3o consensual da medida de apoio junto da progenitora, fora aplicada ao menor a medida de acolhimento institucional por um ano, prorrog\u00e1vel at\u00e9 \u00e0 sua maioridade. Ao irm\u00e3o mais velho n\u00e3o fora aplicada qualquer medida, por este se encontrar a viver com uma tia, j\u00e1 n\u00e3o se encontrar no regime de escolaridade obrigat\u00f3ria e n\u00e3o existir situa\u00e7\u00e3o de perigo. Ao cabo de um ano de institucionaliza\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de acolhimento do menor emitira parecer no sentido de a medida ser revista e aplicada medida de confian\u00e7a a institui\u00e7\u00e3o com vista a futura ado\u00e7\u00e3o, o que fora subsequentemente requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o argumento de que, nem a progenitora, nem outro familiar da crian\u00e7a se apresentavam como alternativa \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o da medida fora decidida em debate judicial com interven\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes sociais.<\/li>\n<\/ol>\n
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- A m\u00e3e do menor recorrera da decis\u00e3o, com o argumento de que a situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia econ\u00f3mica e social da crian\u00e7a poderia ser minorada pela institucionaliza\u00e7\u00e3o sem a confian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o e sem inibi\u00e7\u00e3o do poder paternal da m\u00e3e, de modo a manter a liga\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica. Segundo a m\u00e3e do menor, as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei para o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o [artigo 1978.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas d) e e), do C\u00f3digo Civil] n\u00e3o estavam preenchidas e os \u201ch\u00e1bitos de reduzida higiene dos ciganos, medida pelos par\u00e2metros da comunidade branca\u201d, bem como as condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o numa barraca de acampamento cigano, n\u00e3o justificavam a ado\u00e7\u00e3o da medida. A m\u00e3e alegou ainda que a medida n\u00e3o garantia a futura ado\u00e7\u00e3o e que a priva\u00e7\u00e3o de contacto da crian\u00e7a com a m\u00e3e deixaria \u201cmarcas indel\u00e9veis na sua personalidade, tornando-a \u2018ap\u00e1trida\u2019 em termos de inser\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
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- Na aprecia\u00e7\u00e3o do recurso, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora come\u00e7a por elencar os factos dados por assentes, que incluem, entre outros, os seguintes: (i) o menor n\u00e3o comparecia \u00e0 escola nem frequentava as aulas e, nas raras ocasi\u00f5es em que o fazia, n\u00e3o interagia com os colegas, brincando sozinho; (ii) quando comparecia \u00e0 escola, o menor mostrava-se empenhado, bem comportado e com capacidades cognitivas, dizendo gostar da escola e querer frequent\u00e1-la, mas n\u00e3o poder faz\u00ea-lo por as suas roupas estarem sujas; (iii) a progenitora n\u00e3o se interessara em assegurar a ida dos filhos \u00e0 escola, nem em aproveitar as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e as refei\u00e7\u00f5es oferecidas pela Associa\u00e7\u00e3o Social e Cultural de Almancil; (iv) a barraca onde o agregado familiar habitava n\u00e3o tinha meios de concretiza\u00e7\u00e3o da higiene pessoal das crian\u00e7as nem espa\u00e7o pr\u00f3prio para elas; (v) a m\u00e3e perdera o benef\u00edcio do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o por incumprimento dos deveres decorrentes do plano de inser\u00e7\u00e3o; (vi) \u201co desleixo da m\u00e3e era tanto, que nem o abono de fam\u00edlia dos filhos levantava\u201d; (vii) o menor era \u201cuma crian\u00e7a fr\u00e1gil e d\u00f3cil\u201d, que \u201cdenota[va] ter vergonha de ser cigano\u201d durante as visitas da m\u00e3e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o; (viii) o menor ficara \u201cencantado com a sua nova situa\u00e7\u00e3o\u201d na institui\u00e7\u00e3o de acolhimento; (ix) o menor n\u00e3o tinha as vacinas nem as consultas de rotina em dia; (x) o menor \u201cverbalizava na institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o querer regressar \u00e0 m\u00e3e\u201d; (xi) as visitas da m\u00e3e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o eram cada vez menos frequentes e a intera\u00e7\u00e3o entre a m\u00e3e e o menor durante as visitas era \u201cextremamente pobre\u201d, quase sem conversa e com nenhum contacto f\u00edsico ou demonstra\u00e7\u00f5es de carinho; (xii) o menor n\u00e3o conhecia o pai e nunca fora bem aceite na comunidade cigana por este n\u00e3o ser de etnia cigana.<\/li>\n<\/ol>\n
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- O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora explica que os processos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o visam resolver a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em termos definitivos, mas sim afast\u00e1-la do perigo em que se encontra. No caso concreto, apesar de decorridos mais de dois anos sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o do menor, \u201cn\u00e3o se logrou afastar o perigo em que a crian\u00e7a se encontrava, em termos de n\u00e3o existir qualquer garantia, caso voltasse para junto da m\u00e3e, de n\u00e3o ficar na situa\u00e7\u00e3o em que antes se encontrava\u201d. Segundo o Tribunal, nem a m\u00e3e nem a restante fam\u00edlia haviam conseguido apresentar-se como alternativas para o retorno da crian\u00e7a \u00e0 sua fam\u00edlia biol\u00f3gica. O Tribunal reconhece que a \u201csepara\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a da sua fam\u00edlia deve ser a \u00faltima medida a ser tomada\u201d e que o princ\u00edpio da preval\u00eancia da fam\u00edlia \u201cdeve ser cuidadosamente analisado\u201d, s\u00f3 sendo afastado \u201cquando o superior interesse da crian\u00e7a o impuser\u201d. Neste caso, a situa\u00e7\u00e3o era \u201cirrevers\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o familiar\u201d, j\u00e1 que a m\u00e3e n\u00e3o apresentava qualquer projeto para o filho, limitando-se a pretender que este continuasse institucionalizado. O superior interesse da crian\u00e7a exigia, por isso, que se encontrasse um \u201cenquadramento familiar substitutivo\u201d. O menor tinha direito a uma fam\u00edlia que o cuidasse e o acompanhasse com as rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da filia\u00e7\u00e3o. O Tribunal desvalorizou a probabilidade de a idade do menor dificultar a sua ado\u00e7\u00e3o, contrapondo que, caso a ado\u00e7\u00e3o viesse a revelar-se invi\u00e1vel, o futuro ditaria qual a melhor solu\u00e7\u00e3o. O Tribunal n\u00e3o afastou, em todo o caso, a possibilidade de uma futura aprecia\u00e7\u00e3o da medida, se motivos excecionais e supervenientes, relativos \u00e0 pr\u00f3pria crian\u00e7a e pensando exclusivamente nos seus interesses, o viesse a determinar.<\/li>\n<\/ol>\n
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- Segundo o Tribunal, a m\u00e3e do menor mantinha \u201co mesmo registo de incapacidade\/impossibilidade de assegurar um saud\u00e1vel desenvolvimento para o filho (provavelmente sem culpa)\u201d. Apesar de recapitular v\u00e1rias das omiss\u00f5es da m\u00e3e (e.g. falta de cuidados b\u00e1sicos de higiene, educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o compar\u00eancia \u00e0 escola dos filhos, n\u00e3o levantamento do abono de fam\u00edlia), o Tribunal insiste que o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo \u201cpunir ou censurar os pais\u201d, mas apenas garantir a prossecu\u00e7\u00e3o do superior interesse da crian\u00e7a, que \u00e9 o crit\u00e9rio priorit\u00e1rio a ter em conta na an\u00e1lise da verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos do artigo 1978.\u00ba do C\u00f3digo Civil. Noutra passagem, o Tribunal observa que \u201cest\u00e1 em perigo toda a crian\u00e7a que n\u00e3o recebe todos os cuidados e afei\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 sua idade e situa\u00e7\u00e3o pessoal, independentemente da culpa dos pais\u201d, e que as medidas tomadas n\u00e3o s\u00e3o contra os pais, mas a favor das crian\u00e7as. Observa ainda que n\u00e3o lhe cumpre \u201cculpabilizar a m\u00e3e (tamb\u00e9m ela com grandes car\u00eancias e limita\u00e7\u00f5es)\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
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- O Tribunal conjetura que as car\u00eancias da m\u00e3e sejam, pelo menos em parte, resultantes do facto de esta se ter envolvido com um n\u00e3o cigano e ter tido um filho com ele. \u201cProvavelmente a m\u00e3e tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima da rela\u00e7\u00e3o fruto da qual nasceu a crian\u00e7a, isto \u00e9, da liga\u00e7\u00e3o com homem de etnia n\u00e3o cigana\u201d. Um dos factos dados como provados \u00e9 o de que o menor nunca foi bem aceite na comunidade cigana. A marginaliza\u00e7\u00e3o do menor dentro da comunidade cigana parece ser a raz\u00e3o pela qual a fam\u00edlia alargada n\u00e3o se mostrara dispon\u00edvel para cuidar dele, uma indisponibilidade que o Tribunal assinala como estranha entre pessoas de etnia cigana. \u201cRepare-se que a fam\u00edlia alargada tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para cuidar da crian\u00e7a o que n\u00e3o seria expect\u00e1vel dentro desta etnia\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
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- Apesar de as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene serem, por si s\u00f3, suficientes para a determina\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de perigo, o facto de a m\u00e3e n\u00e3o levar o filho \u00e0 escola, quando tinha tempo para o fazer, e o consequente abandono escolar mereceram particular aten\u00e7\u00e3o por parte do Tribunal, que v\u00ea nesta omiss\u00e3o uma forma objetiva de \u201cmau trato\u201d. \u201cObjectivamente \u00e9 mau trato permitir que um filho seja discriminado, porque n\u00e3o lhe s\u00e3o assegurados cuidados m\u00ednimos de higiene, \u00e9 mau trato n\u00e3o o levar \u00e0 escola e faz\u00ea-lo sentir pior que os outros e \u00e9 mau trato n\u00e3o estar com ele e n\u00e3o lutar por o ter de volta, mesmo sem consci\u00eancia exacta das necessidades da crian\u00e7a\u201d. Sobre a import\u00e2ncia da escolariza\u00e7\u00e3o, o Tribunal observa: \u201cA escola n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos. A escola \u00e9 o relacionamento com os pares e com os adultos indispens\u00e1vel a um saud\u00e1vel processo de desenvolvimento. A obrigatoriedade de frequ\u00eancia escolar para as crian\u00e7as afigura-se-nos indiscut\u00edvel pelos conte\u00fados formativos de socializa\u00e7\u00e3o e de interioriza\u00e7\u00e3o de regras que comporta\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
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- Este ac\u00f3rd\u00e3o tem o m\u00e9rito de rejeitar frontalmente estere\u00f3tipos negativos sobre as pessoas de etnia cigana (falta de higiene, falta de cuidado com os filhos). Ao mesmo tempo, o Tribunal faz algumas generaliza\u00e7\u00f5es a respeito das pessoas ciganas e da etnia como um todo \u2013 grande cuidado com as crian\u00e7as, habitual envolvimento da fam\u00edlia alargada no cuidado dos menores, marginaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que se envolvem com n\u00e3o-ciganos e dos filhos dessas rela\u00e7\u00f5es \u2013 sem ser poss\u00edvel perceber se assentam em depoimentos prestados por testemunhas ou peritos, em leituras de trabalhos acad\u00e9micos ou (o mais prov\u00e1vel) na experi\u00eancia de vida dos ju\u00edzes.<\/li>\n<\/ol>\n
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Patr\u00edcia Jer\u00f3nimo<\/em><\/p>\n
\u00a0<\/em><\/p>\n
Citar como: JER\u00d3NIMO, Patr\u00edcia, \u201c[Anota\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o do] Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora, proc. 290\/09.3TMFAR.E1, 01.03.2012\u201d, 2022, dispon\u00edvel em https:\/\/inclusivecourts.pt\/jurisprudencia2\/<\/a>.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS NA DOUTRINA: n.a.<\/p>\n
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Fa\u00e7a download da decis\u00e3o.<\/p>\n
- Este ac\u00f3rd\u00e3o tem o m\u00e9rito de rejeitar frontalmente estere\u00f3tipos negativos sobre as pessoas de etnia cigana (falta de higiene, falta de cuidado com os filhos). Ao mesmo tempo, o Tribunal faz algumas generaliza\u00e7\u00f5es a respeito das pessoas ciganas e da etnia como um todo \u2013 grande cuidado com as crian\u00e7as, habitual envolvimento da fam\u00edlia alargada no cuidado dos menores, marginaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que se envolvem com n\u00e3o-ciganos e dos filhos dessas rela\u00e7\u00f5es \u2013 sem ser poss\u00edvel perceber se assentam em depoimentos prestados por testemunhas ou peritos, em leituras de trabalhos acad\u00e9micos ou (o mais prov\u00e1vel) na experi\u00eancia de vida dos ju\u00edzes.<\/li>\n<\/ol>\n
- Apesar de as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene serem, por si s\u00f3, suficientes para a determina\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de perigo, o facto de a m\u00e3e n\u00e3o levar o filho \u00e0 escola, quando tinha tempo para o fazer, e o consequente abandono escolar mereceram particular aten\u00e7\u00e3o por parte do Tribunal, que v\u00ea nesta omiss\u00e3o uma forma objetiva de \u201cmau trato\u201d. \u201cObjectivamente \u00e9 mau trato permitir que um filho seja discriminado, porque n\u00e3o lhe s\u00e3o assegurados cuidados m\u00ednimos de higiene, \u00e9 mau trato n\u00e3o o levar \u00e0 escola e faz\u00ea-lo sentir pior que os outros e \u00e9 mau trato n\u00e3o estar com ele e n\u00e3o lutar por o ter de volta, mesmo sem consci\u00eancia exacta das necessidades da crian\u00e7a\u201d. Sobre a import\u00e2ncia da escolariza\u00e7\u00e3o, o Tribunal observa: \u201cA escola n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos. A escola \u00e9 o relacionamento com os pares e com os adultos indispens\u00e1vel a um saud\u00e1vel processo de desenvolvimento. A obrigatoriedade de frequ\u00eancia escolar para as crian\u00e7as afigura-se-nos indiscut\u00edvel pelos conte\u00fados formativos de socializa\u00e7\u00e3o e de interioriza\u00e7\u00e3o de regras que comporta\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
- O Tribunal conjetura que as car\u00eancias da m\u00e3e sejam, pelo menos em parte, resultantes do facto de esta se ter envolvido com um n\u00e3o cigano e ter tido um filho com ele. \u201cProvavelmente a m\u00e3e tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima da rela\u00e7\u00e3o fruto da qual nasceu a crian\u00e7a, isto \u00e9, da liga\u00e7\u00e3o com homem de etnia n\u00e3o cigana\u201d. Um dos factos dados como provados \u00e9 o de que o menor nunca foi bem aceite na comunidade cigana. A marginaliza\u00e7\u00e3o do menor dentro da comunidade cigana parece ser a raz\u00e3o pela qual a fam\u00edlia alargada n\u00e3o se mostrara dispon\u00edvel para cuidar dele, uma indisponibilidade que o Tribunal assinala como estranha entre pessoas de etnia cigana. \u201cRepare-se que a fam\u00edlia alargada tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para cuidar da crian\u00e7a o que n\u00e3o seria expect\u00e1vel dentro desta etnia\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
- Segundo o Tribunal, a m\u00e3e do menor mantinha \u201co mesmo registo de incapacidade\/impossibilidade de assegurar um saud\u00e1vel desenvolvimento para o filho (provavelmente sem culpa)\u201d. Apesar de recapitular v\u00e1rias das omiss\u00f5es da m\u00e3e (e.g. falta de cuidados b\u00e1sicos de higiene, educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o compar\u00eancia \u00e0 escola dos filhos, n\u00e3o levantamento do abono de fam\u00edlia), o Tribunal insiste que o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo \u201cpunir ou censurar os pais\u201d, mas apenas garantir a prossecu\u00e7\u00e3o do superior interesse da crian\u00e7a, que \u00e9 o crit\u00e9rio priorit\u00e1rio a ter em conta na an\u00e1lise da verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos do artigo 1978.\u00ba do C\u00f3digo Civil. Noutra passagem, o Tribunal observa que \u201cest\u00e1 em perigo toda a crian\u00e7a que n\u00e3o recebe todos os cuidados e afei\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 sua idade e situa\u00e7\u00e3o pessoal, independentemente da culpa dos pais\u201d, e que as medidas tomadas n\u00e3o s\u00e3o contra os pais, mas a favor das crian\u00e7as. Observa ainda que n\u00e3o lhe cumpre \u201cculpabilizar a m\u00e3e (tamb\u00e9m ela com grandes car\u00eancias e limita\u00e7\u00f5es)\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
- O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora explica que os processos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o visam resolver a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em termos definitivos, mas sim afast\u00e1-la do perigo em que se encontra. No caso concreto, apesar de decorridos mais de dois anos sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o do menor, \u201cn\u00e3o se logrou afastar o perigo em que a crian\u00e7a se encontrava, em termos de n\u00e3o existir qualquer garantia, caso voltasse para junto da m\u00e3e, de n\u00e3o ficar na situa\u00e7\u00e3o em que antes se encontrava\u201d. Segundo o Tribunal, nem a m\u00e3e nem a restante fam\u00edlia haviam conseguido apresentar-se como alternativas para o retorno da crian\u00e7a \u00e0 sua fam\u00edlia biol\u00f3gica. O Tribunal reconhece que a \u201csepara\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a da sua fam\u00edlia deve ser a \u00faltima medida a ser tomada\u201d e que o princ\u00edpio da preval\u00eancia da fam\u00edlia \u201cdeve ser cuidadosamente analisado\u201d, s\u00f3 sendo afastado \u201cquando o superior interesse da crian\u00e7a o impuser\u201d. Neste caso, a situa\u00e7\u00e3o era \u201cirrevers\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o familiar\u201d, j\u00e1 que a m\u00e3e n\u00e3o apresentava qualquer projeto para o filho, limitando-se a pretender que este continuasse institucionalizado. O superior interesse da crian\u00e7a exigia, por isso, que se encontrasse um \u201cenquadramento familiar substitutivo\u201d. O menor tinha direito a uma fam\u00edlia que o cuidasse e o acompanhasse com as rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da filia\u00e7\u00e3o. O Tribunal desvalorizou a probabilidade de a idade do menor dificultar a sua ado\u00e7\u00e3o, contrapondo que, caso a ado\u00e7\u00e3o viesse a revelar-se invi\u00e1vel, o futuro ditaria qual a melhor solu\u00e7\u00e3o. O Tribunal n\u00e3o afastou, em todo o caso, a possibilidade de uma futura aprecia\u00e7\u00e3o da medida, se motivos excecionais e supervenientes, relativos \u00e0 pr\u00f3pria crian\u00e7a e pensando exclusivamente nos seus interesses, o viesse a determinar.<\/li>\n<\/ol>\n
- Na aprecia\u00e7\u00e3o do recurso, o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora come\u00e7a por elencar os factos dados por assentes, que incluem, entre outros, os seguintes: (i) o menor n\u00e3o comparecia \u00e0 escola nem frequentava as aulas e, nas raras ocasi\u00f5es em que o fazia, n\u00e3o interagia com os colegas, brincando sozinho; (ii) quando comparecia \u00e0 escola, o menor mostrava-se empenhado, bem comportado e com capacidades cognitivas, dizendo gostar da escola e querer frequent\u00e1-la, mas n\u00e3o poder faz\u00ea-lo por as suas roupas estarem sujas; (iii) a progenitora n\u00e3o se interessara em assegurar a ida dos filhos \u00e0 escola, nem em aproveitar as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e as refei\u00e7\u00f5es oferecidas pela Associa\u00e7\u00e3o Social e Cultural de Almancil; (iv) a barraca onde o agregado familiar habitava n\u00e3o tinha meios de concretiza\u00e7\u00e3o da higiene pessoal das crian\u00e7as nem espa\u00e7o pr\u00f3prio para elas; (v) a m\u00e3e perdera o benef\u00edcio do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o por incumprimento dos deveres decorrentes do plano de inser\u00e7\u00e3o; (vi) \u201co desleixo da m\u00e3e era tanto, que nem o abono de fam\u00edlia dos filhos levantava\u201d; (vii) o menor era \u201cuma crian\u00e7a fr\u00e1gil e d\u00f3cil\u201d, que \u201cdenota[va] ter vergonha de ser cigano\u201d durante as visitas da m\u00e3e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o; (viii) o menor ficara \u201cencantado com a sua nova situa\u00e7\u00e3o\u201d na institui\u00e7\u00e3o de acolhimento; (ix) o menor n\u00e3o tinha as vacinas nem as consultas de rotina em dia; (x) o menor \u201cverbalizava na institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o querer regressar \u00e0 m\u00e3e\u201d; (xi) as visitas da m\u00e3e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o eram cada vez menos frequentes e a intera\u00e7\u00e3o entre a m\u00e3e e o menor durante as visitas era \u201cextremamente pobre\u201d, quase sem conversa e com nenhum contacto f\u00edsico ou demonstra\u00e7\u00f5es de carinho; (xii) o menor n\u00e3o conhecia o pai e nunca fora bem aceite na comunidade cigana por este n\u00e3o ser de etnia cigana.<\/li>\n<\/ol>\n
- A m\u00e3e do menor recorrera da decis\u00e3o, com o argumento de que a situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia econ\u00f3mica e social da crian\u00e7a poderia ser minorada pela institucionaliza\u00e7\u00e3o sem a confian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o e sem inibi\u00e7\u00e3o do poder paternal da m\u00e3e, de modo a manter a liga\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica. Segundo a m\u00e3e do menor, as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei para o encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o [artigo 1978.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas d) e e), do C\u00f3digo Civil] n\u00e3o estavam preenchidas e os \u201ch\u00e1bitos de reduzida higiene dos ciganos, medida pelos par\u00e2metros da comunidade branca\u201d, bem como as condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o numa barraca de acampamento cigano, n\u00e3o justificavam a ado\u00e7\u00e3o da medida. A m\u00e3e alegou ainda que a medida n\u00e3o garantia a futura ado\u00e7\u00e3o e que a priva\u00e7\u00e3o de contacto da crian\u00e7a com a m\u00e3e deixaria \u201cmarcas indel\u00e9veis na sua personalidade, tornando-a \u2018ap\u00e1trida\u2019 em termos de inser\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n
- O menor havia sido sinalizado, juntamente com um irm\u00e3o mais velho, por abandono escolar, a que se seguira a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o com fundamento no facto de os menores n\u00e3o receberem os cuidados adequados \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o pessoal e idade. Na sequ\u00eancia de uma primeira tentativa gorada de aplica\u00e7\u00e3o consensual da medida de apoio junto da progenitora, fora aplicada ao menor a medida de acolhimento institucional por um ano, prorrog\u00e1vel at\u00e9 \u00e0 sua maioridade. Ao irm\u00e3o mais velho n\u00e3o fora aplicada qualquer medida, por este se encontrar a viver com uma tia, j\u00e1 n\u00e3o se encontrar no regime de escolaridade obrigat\u00f3ria e n\u00e3o existir situa\u00e7\u00e3o de perigo. Ao cabo de um ano de institucionaliza\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de acolhimento do menor emitira parecer no sentido de a medida ser revista e aplicada medida de confian\u00e7a a institui\u00e7\u00e3o com vista a futura ado\u00e7\u00e3o, o que fora subsequentemente requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o argumento de que, nem a progenitora, nem outro familiar da crian\u00e7a se apresentavam como alternativa \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o da medida fora decidida em debate judicial com interven\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes sociais.<\/li>\n<\/ol>\n
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